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O serviço de pedido de registo online do veículo permite que os cidadãos recebam na sua residência, sem deslocações, o respectivo certificado de matrícula.
Através deste serviço é possível:
- Apresentar o pedido online de registo da transferência de propriedade de veículo automóvel;
- Apresentar o pedido online de registo da transferência de propriedade de veículos adquiridos antes de 31 de Outubro de 2005 (regime transitório);
- Consultar o estado do pedido depois de efectuado;
- Apresentar o pedido de consulta da certidão permanente do registo automóvel;
- Consultar a certidão permanente do registo automóvel;
- Apresentar pedido de alteração do contrato de locação financeira;
- Apresentar pedido de alteração de nome/denominação e/ou mudança de residência/sede;
- Apresentar pedido de cancelamento de registos;
- Apresentar pedido de registo automóvel com locação financeira;
- Apresentar pedido de registo automóvel com reserva de propriedade;
- Apresentar pedido de registo autómóvel sem reserva de propriedade;
- Apresentar pedido de extinção de locação financeira;
- Apresentar pedido de extinção de reserva de propriedade;
- Apresentar pedido de registo automóvel com transmissão da locação (cessão da posição do locador);
- Apresentar pedido de registo automovel com transmissão da locação (cessão da posição do locatário).
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| Quem pode requerer? |
| Qualquer interessado. |
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| Onde posso requerer? |
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| Quando posso requerer? |
| Em qualquer altura. |
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| O que preciso para requerer? |
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Este serviço só pode ser realizado com certificado digital, para que a transacção electrónica realizada via Internet seja perfeitamente segura.
O Cartão de Cidadão tem um certificado digital, que pode ser utilizado pelo seu titular.
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1.° Passo: Aceder ao site Automóvel Online e proceder à respectiva autentificação, através de certificado digital. O requerente do registo deve preencher a informação sobre o veículo e os intervenientes no acto solicitada no formulário electrónico e, quando o tiver terminado, enviar electronicamente o pedido de registo.
Nos casos de registo de propriedade de um veículo resultante de um contrato verbal de compra e venda em que o requerente seja o comprador e este não junte declaração de venda subscrita pelo vendedor, o requerente do registo deve aguardar que os dados sejam confirmados pelo vendedor;
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2.° Passo: O requerente do registo deve pagar o emolumento de registo e os demais encargos;
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3.° Passo: Os interessados no registo (intervenientes no acto registado) recebem um aviso por e-mail e sms logo que o registo seja realizado. O registo deve ser efectuado no prazo de dois dias úteis após confirmação do pagamento;
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4.° Passo: O titular do certificado de matrícula recebe o documento na sua residência/sede.
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| Qual o custo? |
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O pedido de registo online tem uma redução de 50% relativamente ao valor actual cobrado em qualquer conservatória de registo de automóveis.
Os custos associados ao registo em apreço são os seguintes:
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| Quais os prazos para a prestação do serviço? |
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Tem um prazo de 60 dias a partir da data da realização do acto sujeito a registo (no caso da propriedade adquirida com base em contrato verbal de compra e venda, o prazo conta-se a partir da data do contrato).
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| Outras Informações |
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O prazo para efectuar o pagamento por homebanking ou Multibanco, através da referência fornecida electronicamente, é de cinco dias após a geração da referência para pagamento. Se o pagamento não for efectuado no prazo indicado, o pedido é cancelado.
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